Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providência.
Indexação
Aprova Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providência.
Observação
Norma Jurídica Relacionada