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Dispõe sobre a compra de terreno com edificações na cidade de Barretos-SP e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de incineração de documentos no arquivo geral da Prefeitura Municipal de Paranaiguara-Goiás.

Altera o inciso I do parágrafo 1º da Lei nº 1.239/2021 de junho de 2021.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Cria e denomina Casa de Apoio de Barretos "Virginia Valentini Oliveira" e dá outras providências.

Autoriza o município de Paranaiguara a efetuar pagamento retroativo do ano 2021 de tarifa de energia elétrica do poços artesianos dos Residencial Maria Abadia.

Dispõe ajuda de custo de paciente que precisam de tratamento em outras cidades e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para transpor, remanejar e transferir no âmbito da administração pública e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.234/2021, de 10 de maio de 2021, que regulamenta o Fundo Municipal de Educação - FME.

Altera o artigo 63 da Lei Municipal 813, de 21 de agosto de 2003.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Aprova diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Custeiro do Instituto de Previdência Social de Paranaiguara, Paranaiguara Prev e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências.

Altera-se a Lei Complementar nº 898/2007 e dá outras providências.

Altera taxa rodoviária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilões público, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relações em anexo.

Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS - Centro de referência ... inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para altura abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e da outras providências.

Dispõe Sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Regulamenta a Emenda Constitucional nº 120/2022.

Declara Patrimônio Cultural e Material do município a "Festa da Rita em comemoração ao dia de São Pedro" e dá outras providências.

Autoriza subvenção a Associação de Equoterapia de Paranaiguara e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do município de Paranaiguara e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.255/2021, relativa a o plano plurianual de governo do município, para o período de 2022/2025, para o exercício de 2023 e seguintes.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Paranaiguara para o exercício econômico financeiro de 2023 e dá outras providências.

Estabelece novo horário inicial das Sessões Ordinárias.

Autoriza fixação e estabelece critérios de definição dos valores de diárias para atender despesas de viagens dos vereadores, servidores e prestadores de serviços da Câmara Municipal.

Altera dispositivos da Resolução nº 04/1992, de 17 de dezembro de 19992, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaiguara", Estado de Goiás e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução nº 04/1992, de 17 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaiguara, Estado de Goiás e dá outras providências.

Altera-se o § 5º do Art. 18 na Lei Orgânica do Município de Paranaiguara.

Que o Legislativo autorize as empresas locais utilizar o espaço da Câmara nos finais de semana, e conceda exclusivamente, com a finalidade de si criar novas vagas de emprego para atender a população.

Solicita maior frequência na varrição de ruas e avenidas de nossa cidade.

Requer aquisição de aparelho moderno de mamografia para prevenção ao câncer de mama.

Solicita que seja implementado a reposição das perdas salariais dos servidores públicos municipais, fazendo a revisão dos valores pagos ao funcionalismo municipal, em conformidade com a Lei nº 1.153/2018, onde dispõe sobre data-base dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo do município de Paranaiguara (GO) e dá outras providências.

Requer melhorias na iluminação do Estádio Municipal o Nicolau.

Solicita que nas unidades escolares uso de máscaras passe a ser facultativo.

Solicitando auxilio financeiro ao Centro de Equoterapia de Paranaiguara, para que volta exercer suas atividades regulares.

Que seja levada a Câmara Municipal Projeto de Lei ... em texto, assim sempre que o salário mínimo for reajustado, o valor inicial também será, e dá outras providências.

Requer mudança de horário da Sessão Ordinária do mês de junho de 2022.

Requer mudança dos dias da Sessão Ordinária do mês de dezembro de 2022.

Requer mudança dos dias da Sessão Ordinária do mês de setembro de 2022.

Solicita que sejam identificados todos os veículos que pertencem a frota do município.

Requer mudança de horários da sessão ordinária do mês de novembro de 2022.

"Solicita ao poder Executivo que instale placas informativas em local de fácil visualização e leitura, sobre a obra que está sendo executada na praça dos três poderes, divulgando a empresa contratada, valor do serviço prestado e prazos de inicio e término da obra. Bem como informando outros canais de comunicação (endereço eletrônico ou site) onde estão disponíveis todas as informações do projeto".

Requer mudança dos dias e horários da sessão ordinária do mês de dezembro de 2022.

"Seja encaminhada moção de aplausos a Igreja Católica Apostólica Romana, Paróquia Imaculada Conceição."

Emenda Supressiva nº 1 ao P. Lei nº 012/22. Fica suprimido em sua totalidade o Art. 44, do Projeto de Lei nº 012/2022.

Emenda Supressiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 03/2022. Fica suprimido em sua totalidade o Art. 3º, do Projeto de Resolução 03/2022.