Lei nº 901, de 16 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
901
Ano
2007
Data
16/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULAR ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA O USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULAR ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
REGULAMENTA O USO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULAR ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.230, de 12 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica