Lei nº 1.220, de 02 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1220
Ano
2021
Data
02/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE E AOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE E AOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica