Lei nº 1.223, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1223
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRA EMERGENCIAL DE VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA COVID-19 (SARS-COV-2), INCLUI METAS NO PPA, ALTERA A LOA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRA EMERGENCIAL DE VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA COVID-19 (SARS-COV-2), INCLUI METAS NO PPA, ALTERA A LOA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica