Lei nº 1.245, de 18 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1245
Ano
2021
Data
18/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica