Lei nº 1.248, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1248
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA DOMÍNIO PÚBLICO.
Indexação
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA DOMÍNIO PÚBLICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica