Lei nº 1.250, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1250
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR READEQUAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO NA FOMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR READEQUAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM O MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO NA FOMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica