Resumo (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre desafetação de bens imóveis do domínio público.

Dispõe sobre revisão dos valores nominais do vencimento base dos servidores efetivos e temporários da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo e agentes políticos do município de Paranaiguara e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de parágrafos no art. 1º da Lei Municipal nº 1.211/2020 e outras providências.

Emenda Supressiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 024/2021: suprime-se § 1º do Art. 14.

Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social-RRPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de bens imóveis do domínio público.

Dispõe sobre revisão dos valores nominais do vencimento base dos servidores efetivos e temporários da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo e agentes políticos do município de Paranaiguara e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de parágrafos no art. 1º da Lei Municipal nº 1.211/2020 e outras providências.

Emenda Supressiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 024/2021: suprime-se § 1º do Art. 14.

Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social-RRPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.