Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar readequação de área de terras com o município de São Simão na foma que específica, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre desmembramento de áreas. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre afetação de área domínio público. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO |