Lei nº 1.268, de 11 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1268
Ano
2022
Data
11/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.234/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 1.234/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.234, de 10 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica