Lei nº 1.234, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1234
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.268, de 11 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica