Lei nº 1.226, de 16 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1226
Ano
2021
Data
16/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS NÍVEL II, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE NÍVEL II, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.204/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS NÍVEL II, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE NÍVEL II, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.204/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.204, de 24 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica