Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o piso salarial profissional do agente comunitário de saúde-ACS nível II, agente de combate às endemias-ACE nível II, agente de saúde pública, bem como o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.204/2020 e dá outras providências.
Indexação
Altera o piso salarial profissional do agente comunitário de saúde-ACS nível II, agente de combate às endemias-ACE nível II, agente de saúde pública, bem como o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.204/2020 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada