Lei nº 1.239, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1239
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.211/2020 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.211/2020 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.211, de 13 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica