Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e contém outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Aderivaldo, Aélio da Amasp, Edvan, Isaias Magela, Ivan Tributino da Saúde, Keninho da Serralheria, Leandro Soares, Tarcisio Junqueira, Virgínia Eulália
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que o Executivo encaminhe, Projeto de Lei que atualize o piso salarial dos professores da rede municipal. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento Verbal nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Aélio da Amasp
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que seja feito a substituição de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública localizado na Rua 10 c/ Rua Vereador José Moreira, próximo à Igreja Assembleia de Deus, e em outros locais da cidade. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA |
| 4 |
Requerimento Verbal nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Aélio da Amasp
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que o Executivo elabore Projeto para contribuir com a UNIVIDAS, uma forma de ajudar a entidade, pois a mesma não está no município, mas atende dependentes químicos de álcool e drogas de Paranaiguara que são encaminhadas para lá. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA |
| 5 |
Requerimento Verbal nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Isaias Magela
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que a assistência social de Paranaiguara verifique as pessoas que estão ocupando a casinha localizada no lixão, pois no local as condições de habitabilidade são extremamente precárias, e há denúncias que podem estar usando entorpecentes. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA |
| 6 |
Requerimento nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Tarcisio Junqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que seja feito adesão do nosso município ao programa de regularização fundiária e melhoria habitacional da Casa Verde e Amarela do Governo Federal. - |
Matéria lida |