Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e contém outras providências.

Que o Executivo encaminhe, Projeto de Lei que atualize o piso salarial dos professores da rede municipal.

Que seja feito a substituição de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública localizado na Rua 10 c/ Rua Vereador José Moreira, próximo à Igreja Assembleia de Deus, e em outros locais da cidade.

Que o Executivo elabore Projeto para contribuir com a UNIVIDAS, uma forma de ajudar a entidade, pois a mesma não está no município, mas atende dependentes químicos de álcool e drogas de Paranaiguara que são encaminhadas para lá.

Que a assistência social de Paranaiguara verifique as pessoas que estão ocupando a casinha localizada no lixão, pois no local as condições de habitabilidade são extremamente precárias, e há denúncias que podem estar usando entorpecentes.

Que seja feito adesão do nosso município ao programa de regularização fundiária e melhoria habitacional da Casa Verde e Amarela do Governo Federal.

Autoriza o Poder Executivo a compra emergencial de vacinas com eficácia comprovada contra Covid-19 (SARS-COV-2), inclui metas no PPA, altera a LOA e LDO e dá outras providências.

Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, Cadastro Único e Bolsa Família, SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, Programa Criança Feliz, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2021 do município de Paranaiguara e dá outras providências.

Altera o piso salarial profissional do agente comunitário de saúde-ACS nível II, agente de combate às endemias-ACE nível II, agente de saúde pública, bem como o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.204/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e contém outras providências.

Que o Executivo encaminhe, Projeto de Lei que atualize o piso salarial dos professores da rede municipal.

Que seja feito adesão do nosso município ao programa de regularização fundiária e melhoria habitacional da Casa Verde e Amarela do Governo Federal.