Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o piso salarial profissional do agente comunitário de saúde-ACS nível II, agente de combate às endemias-ACE nível II, agente de saúde pública, bem como o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.204/2020 e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e contém outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO |