Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso de bem público aos Correios, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei nª 901/2007 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Que venha a se tornar um Projeto de Lei que todos os anos em que for realizada a tradicional "Festa da Liberdade" faça se realizar também um torneio de futebol adulto e que este carregue o nome de torneio de futebol adulto e que este carregue o nome de Torneio 13 de Maio. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Requerimento Verbal nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Virgínia Eulália
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações do Secretário de Saúde e de Governo sobre o que tem sido feito em relação a pandemia do Coronavírus em nossa cidade. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA |
| 5 |
Requerimento Verbal nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Isaias Magela
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que disponibilize um veículo para o Setor de Vigilância Sanitária, com o objetivo de fortalecer as atividades pertinentes às vigilâncias, que tem como princípio a prestação de serviços de interesse da Saúde e acima de tudo o fortalecimento das ações de inspeção sanitária e elevar a qualidade dos serviços de vigilância. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA |
| 6 |
Requerimento Verbal nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Leandro Soares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que sejam incluídos no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19, os funcionários da farmácia popular e os Conselheiros Tutelares. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA |