Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a adequação e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Institui a premiação aluno nota 10 aos alunos do 5º ano da rede pública municipal de ensino do município de Paranaiguara e dá outras providências.

Que faça uma revisão salarial dos servidores públicos municipais.

Solicita manutenção na estrada vicinal entre as 7 placas da GO 164 e a empresa de criação e abate de peixes Arte Pão.

Seja elaborada uma lei municipal para tornar-se definitivo o nome do laboratório municipal Valéria Aparecida de Melo.

Seja doado uma cesta básica de alimentos e medicamentos necessários para pessoas que testarem positivos para covid-19 que sejam consideradas comprovadamente carentes.

Solicita à Prefeitura envio dos balancetes de receitas e despesas que estão em atraso.

Que seja alterado o artigo do decreto sobre o horário do toque de recolher para o atendimento de delivery, que seja estendido até as 23h.

Que seja disponibilizado uma equipe para fazer a troca das lâmpadas queimadas no período noturno por duas vezes na semana.

Que seja realizada a limpeza geral das vias no Setor Residencial Vitória, fazendo capina e patronagem.

Que seja disponibilizado equipamentos de proteção individual para a equipe de apoio de vacinação da covid e para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias.