1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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Regulamenta o serviço de acolhimento institucional para idosas, prestado pela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) "Adão dos Santos Amorim" sediada no município de Paranaiguara, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2021
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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Autoriza permuta e doação de área municipal, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2021
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2021
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no município e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2021
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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Autoriza firmar instrumento de cooperação com municípios circunvizinhos e, dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021
Autores: Aderivaldo, Aélio da Amasp, Edvan, Isaias Magela, Ivan Tributino da Saúde, Keninho da Serralheria, Leandro Soares, Tarcisio Junqueira, Virgínia Eulália
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Dá-se ao atual Setor Industrial I, a denominação de Setor "Fayez Ahmad Zebian" e determina outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2021
Autores: Aderivaldo, Aélio da Amasp, Edvan, Isaias Magela, Ivan Tributino da Saúde, Keninho da Serralheria, Leandro Soares, Tarcisio Junqueira, Virgínia Eulália
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Dá-se ao atual Setor Industrial II, a denominação de Setor "Pedro Garcia de Freitas", e determina outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autores: Aderivaldo, Aélio da Amasp, Edvan, Isaias Magela, Ivan Tributino da Saúde, Keninho da Serralheria, Leandro Soares, Tarcisio Junqueira, Virgínia Eulália
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Concede Título de Honra ao Mérito, a advogada Edelvita Brito Alves, como forma de reconhecimento pelos quarenta anos de profissão.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autores: Aderivaldo, Aélio da Amasp, Edvan, Isaias Magela, Ivan Tributino da Saúde, Keninho da Serralheria, Leandro Soares, Tarcisio Junqueira, Virgínia Eulália
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Concede Título de Honra ao Mérito, a servidora pública do Poder Judiciário aposentada Edna Alves da Silva Lopes de Melo, como forma de reconhecimento pelos quarenta anos de profissão.
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APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
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