Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os procedimentos para a implementação do programa de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município de Paranaiguara. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre compra de terreno na cidade de Barretos-SP e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde-ACS, aos agentes de combate às endemias-ACE e aos agentes de saúde pública, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste salarial a todos os servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Paranaiguara_GO e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO |