Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o piso salarial profissional do agente comunitário de saúde-ACS nível II, agente de combate às endemias-ACE nível II, agente de saúde pública, bem como o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.204/2020 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requerimento nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Tarcisio Junqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Seja ampliado o Cemitério Santa Luiza de nossa cidade com estacionamento próprio. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Keninho da Serralheria
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicito a limpeza de área de escoamento de água da chuva e o alteamento de meio fio, na Rua José Porfírio Barreto Q. 20 L. 12, Setor Maria Domiciano. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento Verbal nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Leandro Soares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que o Poder Executivo Municipal venha criar políticas públicas com a finalidade que faça a fiscalização e assume a responsabilidade do cuidado com os animais de rua, cães e gatos, pois cuidado com os animais é Controle de Zoonoses. Controle de Zoonoses é questão de Saúde Pública. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA |