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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito, a advogada Edelvita Brito Alves, como forma de reconhecimento pelos quarenta anos de profissão.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Aderivaldo
Aélio da Amasp
Edvan
Isaias Magela
Ivan Tributino da Saúde
Keninho da Serralheria
Leandro Soares
Tarcisio Junqueira
Virgínia Eulália
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito, a servidora pública do Poder Judiciário aposentada Edna Alves da Silva Lopes de Melo, como forma de reconhecimento pelos quarenta anos de profissão.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Aderivaldo
Aélio da Amasp
Edvan
Isaias Magela
Ivan Tributino da Saúde
Keninho da Serralheria
Leandro Soares
Tarcisio Junqueira
Virgínia Eulália
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para a implementação do programa de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município de Paranaiguara.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre compra de terreno na cidade de Barretos-SP e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde-ACS, aos agentes de combate às endemias-ACE e aos agentes de saúde pública, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a compra emergencial de vacinas com eficácia comprovada contra Covid-19 (SARS-COV-2), inclui metas no PPA, altera a LOA e LDO e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria funções e dispõe sobre contratações temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e funcionamento do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, Cadastro Único e Bolsa Família, SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, Programa Criança Feliz, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2021 do município de Paranaiguara e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
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PLOE 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe declaração de utilidade pública e subvenção a associação de desenvolvimento dos Comodatários de Paranaiguara-GO e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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PLOE 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a modificação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB e contém outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Março de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre auxílios a Associação de Desenvolvimento dos Comodatários de Paranaiguara e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso de bem público aos Correios, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão público, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Aprova Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providência.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2021
Resultado: APROVADO POR MAIORIA EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Regulamenta o serviço de acolhimento institucional para idosas, prestado pela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) "Adão dos Santos Amorim" sediada no município de Paranaiguara, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a adequação e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLOE 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis do domínio público.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão dos valores nominais do vencimento base dos servidores efetivos e temporários da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo e agentes políticos do município de Paranaiguara e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de parágrafos no art. 1º da Lei Municipal nº 1.211/2020 e outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social-RRPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2021
Resultado: APROVADO POR MAIORIA EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza permuta e doação de área municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no município e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza firmar instrumento de cooperação com municípios circunvizinhos e, dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre afetação de área domínio público.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre desmembramento de áreas.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar readequação de área de terras com o município de São Simão na foma que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Agosto de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito de natureza suplementar no orçamento do município no exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Resultado: PEDIDO DE VISTA APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLOE 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Paranaiguara para o exercício econômico financeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOE 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a firmar instrumento de convênio com a Faculdade de Quirinópolis e, dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito de natureza suplementar no orçamento do município no exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de monitor de pessoa idosa, na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) "Adão dos Santos Amorin", e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLOE 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar no município de Parnaiguara e dá outras disposições.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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PLOE 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
Apresentação: 5 de Novembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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PLOE 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Paranaiguara fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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PLOE 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza aquisição de área da Estação Elevatória de Esgoto e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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PLOE 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dá o nome de Rua Olenca, á Rua Secundária 2 no Condomínio Industrial Paranaiguara-GO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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PLOE 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o município de Paranaiguara a efetuar pagamento de tarifa de energia elétrica dos poços artesianos dos Residenciais Vitória e Maria Abadia.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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PLOE 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Janeiro de 2021
Resultado: APROVADO POR MAIORIA EM 1ª VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o piso salarial profissional do agente comunitário de saúde-ACS nível II, agente de combate às endemias-ACE nível II, agente de saúde pública, bem como o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.204/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Março de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PLC 14/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nª 901/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
José Carlos Barbosa - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 3ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Formaliza Comissões Permanentes.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Substitui relator da Comissão de Indústria e Comércio e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Substitui Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Relator da Comissão de Saúde e Assistência Social.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2021
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO
Data Votação:
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